Cohapar pode entrar em área para construir moradia para população de baixa renda

O presidente do STJ, suspendeu decisão do TJPR que impedia a Cohapar de entrar em área em processo de desapropriação para realizar obras de caráter social e de proteção ambiental.

Ministro Joaquim Barbosa determina imediato restabelecimento de pensão por morte paga a rapaz autista

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou ilegal o pagamento do beneficio por considerar não comprovada a dependência econômica do menor em relação ao avô.

TRF reconhece matrícula de aluna em curso superior sem certificado de conclusão do ensino médio

Defesa de Suzane aponta extravio de páginas de recurso

Viúva pensionista continua recebendo pensão mesmo tendo casado novamente.

Viúva vai continuar recebendo pensão por morte, mesmo tendo casado novamente.

DF é condenado a fornecer medicamento a paciente esquizofrênico

Competência da Justiça Trabalhista sergipana é questionada no Supremo

Governador da Paraíba questiona obrigação de pagar quase 100 milhões a servidores do DER

Suspenso mandado de prisão contra ex-marido impossibilitado de pagar pensão

Com a decisão, o ministro conferiu efeito suspensivo ao recurso especial, sustando o mandado de prisão contra L.G.V.

Disfunção social da Lei de Falências e o empresário rural

O presente artigo discorre sobre a disfunção social da Lei de Falências e o empresário rural.

Processual civil e tributário. Decretação de indisponibilidade de bens do devedor. Medida excepcional.

Para a indisponibilidade de bens deve-se ter como parâmetro o valor do prejuízo apontado e não o valor dado à causa.

Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste

Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

Pedido para suspender decisão que permite pagamento a fundo de pensão da Vasp é arquivado

Seqüestro. Art. 822 do CPC. Cautelar preparatória de futura partilha em união estável.

Homem está impedido de importunar ex-companheira via internet e celular

A autora alegou que após o rompimento do relacionamento, o réu ficou ligando e mandando mensagens, ameaçando voltar e afirmando que possui vídeos comprometedores, inclusive informações profissionais em relação à ex-companheira

Condenado por tráfico de drogas recorre em liberdade

Condenado por tráfico de drogas ganha recurso para apelar em liberdade contra a decisão em primeiro grau.

Mantida decisão do TCU que veda continuidade de pagamento de parcela a servidores do Ibama

Segundo a associação, ao determinar a supressão da parcela salarial, relativa à Unidade de Referência de Preço (URP), o TCU afrontou decisões judiciais transitadas em julgado que concederam as vantagens aos associados

São Paulo não consegue suspender decisão que impede reajuste da tarifa de transporte público

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou a suspensão da decisão, por entender que não há grave lesão à ordem e à economia pública, nem, portanto, razão jurídica para o pedido.

GOL indenizará criança com deficiência por dano moral

A companhia aérea deverá indenizar moralmente em R$ 62 mil reais a menina com paralisia cerebral por ter se negado a embarcar com a criança e transportá-la no respectivo assento